A partir desta quarta-feira (19), herdeiros e pensionistas passam a ter direito de solicitar ao Governo Federal a devolução de valores descontados de forma indevida dos benefícios de segurados já falecidos. As cobranças foram realizadas por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e atingiram cerca de 800 mil pessoas que morreram nesse período.

O pedido poderá ser apresentado por dois públicos: titulares de Pensão por Morte e sucessores de segurados que não deixaram benefício ativo. Para os pensionistas, o processo é simples. Basta registrar a solicitação no Meu INSS, na Central 135, no PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor restituído será dividido entre todos os beneficiários da pensão.

Para os herdeiros, há uma etapa adicional: é necessário comprovar ao INSS a condição de sucessor antes de pedir o ressarcimento. O procedimento é feito no Meu INSS, na área “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. No campo “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”, o interessado deve selecionar “Pedir Análise”.

Nessa fase, devem ser enviados documentos que comprovem a legitimidade do pedido, como Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando a contestação em nome dos herdeiros, além de documento de identidade e comprovante de endereço. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central 135.

Após a habilitação como herdeiro ser aprovada, o reembolso pode ser solicitado pelos mesmos canais disponíveis aos pensionistas: Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. No site ou aplicativo, é preciso acessar “Consultar Pedidos”, localizar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas”, identificar os lançamentos e marcar os descontos indevidos. Finalizado o envio da declaração, a restituição será repartida entre todos os sucessores habilitados.