Diante do impasse na subcomissão que debate o futuro da jornada de trabalho no Brasil, o Governo Federal apresentará um relatório próprio na Câmara dos Deputados para substituir a proposta do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta do Palácio do Planalto visa o fim explícito da escala de trabalho 6x1 e a instituição da jornada 5x2, com um limite de 40 horas semanais e oito horas diárias.

Essa iniciativa é vista como uma tentativa de o governo reforçar seu protagonismo em uma agenda social que o presidente Lula pretende transformar em vitrine para as eleições de 2026, segundo informações divulgadas pelo Extra.

Proposta Governamental

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi escalado para defender pessoalmente o parecer paralelo na Câmara. O texto governamental estabelece uma transição para a nova jornada:

• 2027: A jornada semanal máxima será de 42 horas;
• A partir de 2028: O limite será de 40 horas semanais.

O parecer também inclui importantes salvaguardas trabalhistas:

• Proibição de reduções salariais decorrentes da mudança;
• Impedimento de acordos individuais que busquem flexibilizar os direitos estabelecidos;
• Ampliação do descanso semanal para dois dias consecutivos, garantindo ao menos um domingo de folga a cada três semanas;
• Previsão de revisão das regras aplicáveis aos comerciários para adequar a categoria ao novo padrão.