Para os proprietários de veículos em débito com o IPVA, já podem aproveitar o desconto de 95% para regularizarem a situação com o imposto. Assim com a aprovação feita pela Assembleia Legislativa, o Refis IPVA 2025 que deve entrar em vigor, nesta terça-feira (9), segundo a publicação do Diário Oficial do Estado. A Lei 14.971-25 será sancionada pela governador Jerônimo Rodrigues. 

Já o programa tem com finalidade o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com a possibilidade, ainda, de parcelamento em três vezes. Para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas.

De acordo com a lei a ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

O prazo final para aderir ao Refis IPVA Bahia e aproveitar os benefícios é 28 de novembro. O programa permite o pagamento de débitos do IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Para quem optar pelo parcelamento, a parcela mínima é de R$ 200. Mais informações e a adesão podem ser feitas no site da Sefaz-BA:  https://www.sefaz.ba.gov.br/

Como aderir

A adesão ao Refis IPVA Bahia é feita de forma simples e online. Basta acessar o site da Sefaz-BA em sefaz.ba.gov.br, clicar no banner do programa e usar o simulador com o seu número de Renavam ou do débito (PAF). Com isso, você poderá gerar o DAE e escolher a melhor forma de pagamento, seja à vista ou parcelada.

Já a taxa de licenciamento é paga de forma separada e à vista. Você pode quitá-la no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Se for cliente do Bradesco ou Sicoob, gere o DAE do Licenciamento no ba.gov.br para pagar com Pix. Para outras informações sobre o programa, acesse a Carta de Serviços ao Cidadão e a seção de perguntas e respostas no mesmo site.