O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regula as mudanças no vale-refeição e alimentação, nesta terça-feira (11). De acordo com a prescrição, as principais alterações são a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas.

Além do Chefe do Executivo, o decreto também será assinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Luiz Marinho (PT), do Trabalho, Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil.

Outro ponto que vai compor o decreto é a interoperabilidade, ou seja, a permissão que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar vales de todas as bandeiras. Já os estudos feitos pelo governo têm cerca de dois anos.

Segundo o relatório, a modificação estabelece um valor máximo para cobrança de taxas que pode ficar entre 3,5% e 4%. Porém, ainda não existe um limite para essa taxa, que em alguns casos pode chegar a mais de 5%. As informações foram divulgadas pelo g1.

Curto prazo 

A medida estabelecida também tem como meta decretar um prazo máximo para repasse dos valores pagos por meio dos vales aos bares, restaurantes e supermercados. A ideia é que o novo prazo seja de cerca de 15 dias. Já que atualmente é de até 30 dias após a transação, pode chegar até 60 dias.