O faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI), que atualmente é fixado em R$ 81 mil por ano, deve ser estendido nos próximos meses. 

O governo Lula estuda caminhos para que o valor máximo de faturamento seja atualizado para quem é MEI. Para o Portal Metrópoles, membros do Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) falaram que o atual teto está defasado e que estudos internos e debates entre ministérios do governo estão em andamento para viabilizar a atualização. 

A pasta informou ainda que estuda um modelo de rampa tributária com o objetivo de acompanhar o crescimento das empresas brasileiras. Além disso, o MEMP disse que está discutindo uma nova modalidade de englobe todos os limites do Simples Nacional para simplificar burocracias e procedimentos tributários. 

Câmara 

Além do governo, um projeto tramita na Câmara dos Deputados sobre este assunto. No início de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), foi aprovado pela Comissão da Indústria, Comércio e Serviços. 

O texto também prevê reajuste anual desse valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). “A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, no início de 2025 existiam 15,6 milhões de MEIs. Em 2018, eram 7,8 milhões. Segundo estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.

Próximos passos

 A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.