A decisão do ministro Alexandre de Moraes de restabelecer parcialmente o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve impactar diretamente os pequenos negócios no país, afirma o vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, Charles Gularte.

Com a mudança, o custo do crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional ficará mais caro. Para operações de crédito empresarial, a alíquota máxima anual do IOF subiu de 1,88% para 3,38%. Já as empresas do Simples Nacional terão a taxa fixa elevada de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária dobrou de 0,00137% para 0,00274%.

Segundo especialistas, isso representa um aumento de quase 1 ponto percentual no custo anual do crédito para esses empreendedores. Um empréstimo de R$ 10 mil, que antes tinha IOF de até R$ 188, agora pode chegar a R$ 395. Para empresas do Simples, o valor sobe de R$ 88 para R$ 195.

"Para microempreendedores que dependem de empréstimos e antecipação de recebíveis, esse aumento vem em um momento delicado, quando muitas empresas ainda tentam se recuperar dos impactos econômicos recentes", explica Gularte.

O Ministério da Fazenda justifica a medida como forma de uniformizar o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas, estimando arrecadação adicional de R$ 11,5 bilhões em 2025. No entanto, a suspensão do "risco sacado" pelo STF deve reduzir esses ganhos em R$ 450 milhões no próximo ano.

Especialistas alertam que o aumento do IOF pode dificultar ainda mais o acesso ao crédito para pequenos negócios, além de pressionar os preços dos produtos e serviços, já que parte desse custo adicional poderá ser repassado aos consumidores finais.