Mulheres que solicitarem o salário-maternidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com um novo prazo para receber o benefício. Desde esta terça-feira (26), os pedidos devem ser analisados em até 30 dias. Se o período não for cumprido, o pagamento acontecerá automaticamente.

A alteração foi estabelecida pela Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União. A norma autoriza a liberação provisória do benefício antes da conclusão da checagem completa dos documentos e das exigências previstas pela Previdência Social.

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Com isso, seguradas poderão ter acesso ao valor enquanto o processo administrativo segue em andamento. Depois da avaliação definitiva, o auxílio poderá ser mantido de forma permanente ou suspenso caso sejam encontradas irregularidades ou ausência dos critérios necessários.

Sem devolução

A legislação também determina que os valores pagos nesse período inicial não precisarão ser ressarcidos pelas beneficiárias. A exceção vale para situações em que houver comprovação de fraude ou má-fé.

A medida foi criada para reduzir o tempo de espera das seguradas e evitar atrasos em um benefício considerado essencial durante o afastamento das atividades profissionais após o nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.