O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas até o dia 23 de agosto para formar um Banco de Avaliadores de Projetos Pedagógicos voltados a cursos técnicos oferecidos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).

O trabalho será realizado de forma 100% remota, com exceções apenas em casos específicos. A proposta visa reforçar os processos de autorização e regulação dos cursos técnicos no país.

Diferente de processos seletivos tradicionais, não há exigência de provas ou entrevistas. A remuneração será por serviço prestado, conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 24/2011, sem vínculo empregatício com o MEC.

As inscrições devem ser feitas por meio da plataforma MAP (Monitoramento e Avaliação de Programas), na seção "Cadastro de Especialistas de Avaliadores — Banco de Avaliadores".

Quem pode participar?

Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes critérios:

Atuar na Educação Profissional e Tecnológica, com vínculo ativo em instituição pública sob regime de dedicação exclusiva;
Possuir título de mestre (acadêmico ou profissional) reconhecido pelo MEC;
Ter, no mínimo, 3 anos de experiência como docente em áreas técnicas relacionadas ao CNCT (Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos) ou ao CNCST (Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia), ou experiência na área pedagógica;
Comprovar experiência ou conhecimento na organização curricular de cursos técnicos (autodeclaração exigida);
Estar disponível para realizar as avaliações solicitadas;
Não ser servidor efetivo ou comissionado do MEC, FNDE, Inep ou Capes;
Não possuir vínculos com instituições privadas de ensino, nem ter parentes até terceiro grau com dirigentes dessas instituições;
Estar em dia com obrigações fiscais e previdenciárias.

Os selecionados também precisarão se cadastrar no Sistema de Avaliação Educacional (SAE) para fins de pagamento.