O IPVA é um dos gastos anuais para proprietários de veículos no Brasil, mas alguns veículos podem ser isentos do pagamento conforme critérios definidos por cada estado. A cobrança ocorre no início do ano e é organizada conforme o final da placa, sendo o final 1 o primeiro a pagar e o 0 o último.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda à Constituição que visa uniformizar os critérios de isenção do IPVA em todo o país. Até lá, cada estado define suas regras e alíquotas, o que gera diferenças significativas, como ocorre na Bahia.

Como funciona o IPVA na Bahia

Na Bahia, o IPVA tem regras específicas para isenção e diferentes alíquotas conforme o tipo do veículo e combustível utilizado.

Podem ser isentos do IPVA os veículos terrestres, nacionais ou importados, com mais de 15 anos de fabricação. Também são contemplados veículos 100% elétricos de até R$ 300 mil e veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.

As alíquotas aplicadas são:

• 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel

• 2,5% para automóveis e utilitários movidos a outros combustíveis

• 1,5% para embarcações e aeronaves

• 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos

O cálculo do imposto varia conforme o tempo de uso do veículo. Para veículos novos, o valor venal usado é o constante na nota fiscal ou no documento de transmissão da propriedade. Para veículos usados, o valor venal é obtido em tabela elaborada anualmente pela Secretaria da Fazenda, baseada nos preços médios de mercado.

Regras de isenção do IPVA em todos os estados

Os critérios para isenção do IPVA mudam de estado para estado, variando principalmente pela idade do veículo.

Estados que isentam veículos com 10 anos ou mais de fabricação são Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.

Veículos com 15 anos ou mais são isentos em Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso concede isenção para veículos com 18 anos ou mais.

São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul isentam veículos com 20 anos ou mais, assim como Minas Gerais, porém neste último apenas para carros com placa preta.

Alagoas isenta veículos fabricados até 2000, ou seja, com 25 anos ou mais.

Santa Catarina e Tocantins liberam do IPVA veículos com 30 anos ou mais.

Serviço para consulta

Proprietários podem consultar a legislação vigente sobre o IPVA nos sites das Secretarias da Fazenda dos respectivos estados. É importante verificar o calendário de pagamento conforme o final da placa do veículo.