A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou, na quinta-feira (11), a Operação Copa, ação de fiscalização voltada para bares e restaurantes que irão transmitir os jogos da competição internacional de futebol em Salvador. As primeiras vistorias ocorreram em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio.

A operação seguirá até 17 de julho, data prevista para o encerramento do torneio, e deverá alcançar diferentes regiões da capital baiana. O objetivo é garantir que os consumidores acompanhem as partidas em locais que atendam às normas de segurança, higiene e transparência nas relações de consumo.

Durante as inspeções, os agentes verificam as condições de limpeza dos estabelecimentos, o armazenamento adequado dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a correta divulgação dos preços ao público.

Segundo a chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, a ação também busca prevenir práticas consideradas abusivas e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

“Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, afirmou.

Consumação mínima é proibida

Entre os pontos observados pela fiscalização está a cobrança de consumação mínima, prática considerada irregular pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Os bares e restaurantes não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local, pois essa prática caracteriza venda casada”, explicou Rose Estrela.

Os fiscais também verificam se os estabelecimentos mantêm tabelas de preços visíveis aos consumidores. No caso de balcões que comercializam salgados, doces e outros alimentos, é obrigatória a identificação dos produtos, dos ingredientes e dos respectivos valores.

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Cobranças devem ser informadas previamente

A Codecon orienta que a cobrança de couvert artístico, ingressos ou taxas de acesso para assistir às transmissões é permitida, desde que a informação seja divulgada previamente e de forma clara ao consumidor.

Já a taxa de serviço de 10% permanece facultativa e deve estar identificada de maneira visível no cardápio ou na comanda.

A expectativa do órgão é ampliar as fiscalizações para diferentes regiões da cidade ao longo da competição.

“As fiscalizações seguirão até o último dia da competição, em 17 de julho. Vamos tentar abarcar toda a cidade de Salvador, vistoriando bares e restaurantes que exibem os jogos”, destacou Rose Estrela.

Consumidores que identificarem práticas abusivas ou irregularidades podem registrar denúncias por meio do portal Fala Salvador, do aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.