Com foco na educação infantil, o Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação da Prefeitura de Araci no cumprimento das metas previstas para a primeira infância. A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado.

O acompanhamento mira diretamente a execução das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) pela gestão da prefeita Maria Betivania Lima, conhecida como Keinha (PDT). A intenção é avaliar se o município tem adotado ações concretas para assegurar vagas em creches, pré-escolas e serviços adequados voltados às crianças de 0 a 5 anos.

Segundo a portaria, o procedimento vai analisar a legalidade das medidas adotadas pela administração municipal e cobrar providências para ampliar a oferta de atendimento na rede infantil. A prefeitura terá até um ano para apresentar resultados efetivos e melhorar os indicadores educacionais locais.

Do ponto de vista institucional, a medida não tem caráter de investigação criminal. Trata-se de um acompanhamento técnico de políticas públicas, considerado essencial pelo Ministério Público para garantir avanços em uma das etapas mais sensíveis do PNE, a educação na primeira infância.

A atuação do MP em Araci acontece em meio a um cenário de maior rigor na fiscalização educacional na Bahia. Órgãos de controle têm intensificado a cobrança sobre os municípios, diante das dificuldades do estado em alcançar a universalização do ensino infantil e assegurar atendimento adequado às crianças nessa faixa etária.