Os barraqueiros e vendedores ambulantes que atuam nas praias de Salvador podem passar a seguir novas regras para o uso da faixa de areia. Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) propõe ampliar para toda a orla da capital baiana a norma que proíbe a ocupação antecipada da areia com kits de praia, como cadeiras e guarda-sóis.

Atualmente, a regra já é aplicada no Porto da Barra, onde os equipamentos só podem ser instalados mediante solicitação prévia do cliente, prática em vigor desde janeiro deste ano. O descumprimento pode gerar advertências, multas, apreensão de material e até a suspensão da permissão de trabalho.

O que muda com o novo projeto

A proposta altera dispositivos da Lei nº 9.928/2026, estendendo a restrição a toda a faixa de areia da orla onde houver exploração comercial autorizada pela Prefeitura de Salvador. Na prática, o texto impede que estruturas sejam montadas previamente para reservar espaço ou induzir o consumo de serviços.

O projeto também busca coibir situações relatadas por frequentadores, como constrangimento, cobrança indireta e dificuldade de circulação livre na praia sem a contratação de serviços.

Ambulantes continuam podendo trabalhar?

Sim. O texto deixa claro que os vendedores ambulantes poderão exercer suas atividades independentemente de concessão ou permissão, desde que respeitadas as normas sanitárias e urbanísticas. As restrições dizem respeito apenas à instalação de estruturas fixas, que não devem limitar o trânsito de pessoas nem inviabilizar o trabalho informal.

Proibição de caixas de som

Outro ponto previsto na proposta é a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos sonoros eletrônicos nas praias de Salvador. A exceção vale apenas para ambulantes em deslocamento, exclusivamente para divulgação de produtos, sem reprodução de música e respeitando limites de volume, além de eventos previamente autorizados pelo município.

O descumprimento pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos.

Tramitação

O projeto ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Se aprovado e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a medida pode mudar a dinâmica comercial de toda a orla de Salvador, ampliando para outras praias o modelo já adotado no Porto da Barra.