A Prefeitura de Salvador convocou 197 famílias para ocupar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em um empreendimento localizado no bairro de Nova Constituinte, em Salvador. A expectativa do município é que as moradias sejam entregues até o final deste ano.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a convocação ocorre antes da conclusão das obras para permitir que os futuros moradores tenham tempo de reunir documentos e formalizar os contratos exigidos pelo programa habitacional.

De acordo com o secretário da pasta, Luiz Carlos, a legislação determina que a seleção das famílias aconteça antes de metade da obra ser executada.

“Pela legislação, a seleção dos moradores precisa acontecer antes de 50% da obra executada. Hoje, estamos com cerca de 32%, portanto dentro do prazo”, explicou.

Lista de contemplados será publicada

Após a definição dos beneficiários, a relação de nomes foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município. A lista também ficará disponível no portal do programa habitacional mantido pela prefeitura.

A etapa de convocação permite que os candidatos confirmem as informações apresentadas durante o cadastro e iniciem a formalização para receber as unidades quando o empreendimento estiver finalizado.

Critérios levam em conta vulnerabilidade social

O processo de seleção conta com acompanhamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que atua para garantir transparência e fiscalização da escolha dos beneficiários.

A classificação das famílias é feita por um sistema informatizado de pontuação, que considera critérios definidos em nível federal e municipal. Entre os fatores avaliados estão:

• mulher responsável pelo núcleo familiar

• pessoa negra

• idosos

• pessoas com deficiência

• mulheres vítimas de violência doméstica

• pessoas com câncer ou doenças raras

• presença de crianças ou adolescentes na família

Todos os dados precisam estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e ser comprovados com documentação.

Parte das unidades é reservada para grupos prioritários

Do total de moradias, pelo menos 50% são destinadas a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social. O programa também prevê cotas específicas para alguns grupos.

Entre as reservas estabelecidas estão 6% das unidades para idosos, 6% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas em situação de rua ou com histórico de vida nas ruas.

Além das famílias selecionadas, a legislação determina ainda uma lista de reserva com 30% das vagas, equivalente a 60 suplentes, que poderão ser convocados caso algum beneficiário não consiga comprovar as informações apresentadas no cadastro.

Defensoria acompanha o processo

A corregedora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Maria Auxiliadora Teixeira, destacou que a presença do órgão no processo busca garantir lisura na seleção.

“A presença da Defensoria permite verificar que tudo ocorre de forma transparente e publicizada. Isso reforça a lisura do procedimento e evita dúvidas sobre o resultado”, afirmou.