A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Neurodignos, para apurar supostas irregularidades praticadas por um plano de saúde com atuação nacional e por unidades credenciadas na Bahia, além de clínicas conveniadas responsáveis pelo atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ação é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, em clínicas situadas nos bairros da Pituba, Stiep, Barra, Trobogy, Garibaldi e Ondina, em Salvador.

Investigação

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e publicidade enganosa. De acordo com a apuração da Decon, algumas clínicas investigadas anunciavam a oferta de atendimento multidisciplinar especializado, composto por profissionais como terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, mas, em muitos casos, não possuíam os especialistas habilitados indicados nas divulgações.

As denúncias também apontam práticas como a chamada “navegação abusiva”, quando o plano de saúde interrompe o tratamento e redireciona a criança para outra clínica sem justificativa técnica, prejudicando a continuidade terapêutica e o vínculo entre paciente e equipe. Outro ponto identificado é a substituição indevida de métodos prescritos, como a recusa em aplicar formas de tratamento mesmo diante de relatório médico.

Entre os problemas investigados, as apurações mostram que algumas clínicas reduziram o número de sessões prescritas por neuropediatras ou inseriram pacientes em terapias coletivas, contrariando a prescrição de atendimento individualizado. Também há indícios de profissionais atuando sem registro ou formação adequada, além de inserção de informações falsas em prontuários e cobranças indevidas a famílias que não foram posteriormente reembolsadas pelos planos de saúde.

Recolhimento de materiais

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes recolheram documentos físicos e digitais, como contratos, relatórios médicos, listas de profissionais, notas fiscais, registros de frequência e informações financeiras, que serão analisados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e por peritos da Polícia Civil.

De acordo com o delegado da Decon, Thiago Costa, com a ação, a Polícia Civil reforça o compromisso com a proteção da dignidade das pessoas com deficiência e com o combate a práticas abusivas e fraudulentas no setor de saúde, assegurando o direito à continuidade terapêutica e ao atendimento especializado previsto em lei.

“A operação é baseada em denúncias e investigações que evidenciam condutas que afrontam a dignidade humana e a proteção dos direitos fundamentais. Com a Operação Neurodignos, demonstramos nosso compromisso com a proteção da dignidade das pessoas com deficiência e com o combate a práticas abusivas e fraudulentas no setor de saúde, assegurando o direito à continuidade terapêutica e ao atendimento especializado previsto em lei”, ressaltou.