A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes municipal e estadual de saúde de Salvador.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 217/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e prevê o acompanhamento das ações da Prefeitura de Salvador e do Governo da Bahia na oferta de serviços especializados.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pretende avaliar a demanda reprimida, a transparência e a eficiência do atendimento oferecido às famílias. Entre os pontos analisados estão as filas de espera, os critérios de regulação para acesso a consultas e terapias, a elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e a capacidade da rede pública para ampliar os atendimentos multidisciplinares.

O procedimento terá duração inicial de um ano, período em que o MP-BA poderá solicitar informações aos órgãos de saúde, realizar audiências e promover vistorias técnicas para verificar o cumprimento das normas de proteção à infância e das diretrizes de atendimento às pessoas com autismo.
Na mesma publicação, a promotoria também instaurou outro procedimento relacionado à saúde de uma criança ou adolescente, mas o caso segue sob sigilo para preservar a privacidade do envolvido.