Materiais sobre identidade de gênero voltados a crianças estão proibidos em Salvador após sanção de lei pelo prefeito Bruno Reis. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (26) e já está em vigor.

De acordo com a lei, fica vetada a divulgação de cartazes, banners, murais, vídeos, panfletos ou qualquer material informativo que contenha mensagens, imagens ou referências que, segundo o texto, possam “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”.

A proibição inclui conteúdos que promovam ou orientem sobre procedimentos de transição de gênero, como uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual, além de materiais com linguagem ou símbolos interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por crianças.

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A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes do Executivo municipal, que deverão adotar medidas administrativas em caso de descumprimento da lei.