A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Salvador e a Sinart devolvam à União uma área histórica localizada nas proximidades do Mercado Modelo, no bairro do Comércio. As informações são do BNews.

Segundo a decisão, o espaço, que foi utilizado por anos como estacionamento, era explorado de forma irregular, sem autorização do governo federal. O terreno possui pouco mais de 1.100 m² e está situado na atual Praça Maria Felipa.

O processo teve início em 2005, após a União identificar contratos firmados entre a gestão municipal e a empresa administradora da rodoviária permitindo o uso da área. A Justiça entendeu que, por se tratar de terreno de marinha, a exploração dependia de autorização federal.

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Além da devolução, a sentença também prevê o pagamento de indenização equivalente a 10% do valor do imóvel por ano de ocupação irregular.