Uma proposta do vereador André Fraga (PV) visa restringir atividades nas praias de Salvador, como churrascos e uso de caixas de som, com multa de até R$ 20 mil para quem descumprir. O projeto de lei foi pautado na sessão da Câmara realizada na última quarta-feira (23).

Além das restrições sonoras e alimentares, o texto prevê proibição de acampamentos, instalação de tendas e circulação de animais sem tutores ou equipamentos de proteção. Itens irregulares podem ser apreendidos pelas autoridades competentes, além da aplicação das penalidades financeiras.

Fiscalização e próximos passos

A responsabilidade pela fiscalização ficará com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal, em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Cultura e Turismo.

Apesar de ter sido pautado, o projeto não foi votado na sessão, a pedido do próprio autor. Segundo André Fraga, a retirada temporária busca “promover um debate mais amplo e aprofundado, garantindo que todos os aspectos da proposta sejam discutidos antes de qualquer deliberação.”