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Câmara aprova projeto que limita sombreiros no Porto da Barra

Kits só poderão ser instalados a pedido dos banhistas

Por: Redação

16/10/202518:30Atualizado

O Projeto de Lei (PL) 21/25, que prevê a proibição da instalação de sombreiros, cadeiras e mesas por vendedores, sem solicitação de banhistas, na praia do Porto da Barra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O texto agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Porto da Barra
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

A regulação da faixa de areia entre o monumento Marco de Fundação da Cidade do Salvador e o Farol da Barra prevê que os equipamentos só devem ser instalados caso sejam solicitados pelo consumidor da barraca. Nesse sentido, qualquer kit que estiver instalado sem nenhum usuário poderá ser ocupado, de graça, por qualquer banhista.

Ainda, o PL 21/25 determina que, caso as regras sejam descumpridas, o comerciante poderá receber advertência e multa, além de ter os equipamentos apreendidos e até perder a permissão ou concessão para trabalhar na praia.