A Câmara dos Deputados retirou de pauta, na noite de quarta-feira (8), a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que estabelecia a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas. A proposta também previa compensações à revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a retirada da pauta, o texto perdeu a validade, já que o prazo para aprovação terminou no mesmo dia. O placar da votação foi de 251 votos favoráveis à retirada contra 193 contrários.

Após a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida adotada pelos deputados. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a derrubada da MP representa uma perda para a população.

“A decisão da Câmara de derrubar a Medida Provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente.

Lula também atribuiu o resultado a interesses políticos de setores da oposição e de partidos de centro, que, segundo ele, buscam limitar a arrecadação federal e restringir programas sociais.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa medidas como:

• Tributação de fundos de investimento;

• Regras específicas para a taxação de ativos virtuais;

• Tributação de operações em bolsa;

• Regras para empréstimos de ativos;

• Incidência sobre investimentos de estrangeiros.

A expectativa inicial do governo era de elevar a arrecadação em R$ 20,8 bilhões e reduzir despesas em mais de R$ 10 bilhões.

Durante a tramitação, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a negociar ajustes com diferentes bancadas, retirando do texto a taxação das apostas esportivas (“bets”) e das aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

A proposta original previa alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das casas de apostas regularizadas e de 5% sobre os rendimentos das LCI, LCA e LCD. Mesmo com as alterações, a medida não avançou no Congresso.