O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os oficiais são investigados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O caso começou a ser julgado nesta sexta-feira (28) pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Moraes ainda determinou a perda dos cargos públicos dos réus e estipulou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O ministro absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Acusações

Os oficiais são acusados de descumprir os deveres de policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública durante os atos antidemocráticos.

Eles também são acusados dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento na Primeira Turma segue até a próxima sexta-feira, dia 5 de dezembro. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.