O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A proposta foi aprovada por unanimidade — 70 votos favoráveis e nenhum contrário — e tem como objetivo articular União, estados e municípios na definição de diretrizes, programas e planejamentos nacionais voltados ao setor educacional.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca integrar os diferentes entes federativos, promovendo uma coordenação mais eficiente das políticas públicas de educação no país.

O texto, que já havia sido analisado anteriormente pelo Senado, retornou à Casa após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), realizou apenas alterações de redação. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O que muda com o SNE

Entre as principais novidades está a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno em uma base unificada — independentemente da rede ou do local de estudo.

Outra inovação é a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma que reunirá informações da União, estados e municípios. O sistema permitirá o compartilhamento de dados e a criação de indicadores nacionais e regionais mais precisos.

O SNE também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), responsável por definir diretrizes nacionais de forma colaborativa. O órgão será presidido pelo ministro da Educação e contará com representantes dos três níveis de governo, assegurando diversidade regional nas decisões.

Outro ponto relevante é a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá de base para o cálculo da suplementação financeira da União a estados e municípios. O valor será elevado gradualmente, considerando fatores como infraestrutura adequada, laboratórios, quadras esportivas e número ideal de alunos por sala.

No ensino superior, o projeto garante a continuidade de programas de financiamento estudantil, ações afirmativas, assistência estudantil e iniciativas de inclusão social.

Além disso, o texto estabelece diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica pública, com foco na formação inicial e continuada de professores. O projeto também contempla normas específicas para a educação indígena e quilombola, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no sistema educacional brasileiro.