O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o acórdão referente ao julgamento do principal núcleo da tentativa de golpe de Estado. O documento, com 1.991 páginas, reúne os votos e fundamentações dos ministros que analisaram o caso e confirma as penas impostas aos oito acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Com a publicação, passa a valer o prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos. Os advogados poderão protocolar embargos de declaração, recurso usado para apontar supostas falhas, omissões ou contradições na decisão. Embora não mude o conteúdo da sentença, esse tipo de recurso pode postergar o início do cumprimento das penas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro era o principal articulador do plano que visava manter-se no poder após o resultado das eleições de 2022. Além dele, foram condenados ex-ministros e militares de alta patente que, de acordo com as investigações, participaram de diferentes etapas da tentativa de ruptura democrática.

• Alexandre Ramagem – responsabilizado por divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha – teria colocado tropas à disposição da conspiração;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – guardava uma minuta de decreto para anular as eleições;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – participou de transmissões em que questionava a legitimidade das urnas;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – recebeu pena de 2 anos, a menor entre os réus, devido ao acordo de colaboração premiada;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – teria apresentado um decreto de intervenção a chefes militares;
• Walter Braga Netto, general da reserva – condenado a 26 anos por financiar acampamentos e planejar ações contra o ministro Alexandre de Moraes.

As condenações foram definidas pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição da maioria dos acusados.

Na véspera, o Supremo concluiu o julgamento de outro grupo ligado à disseminação de desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Os sete integrantes desse núcleo receberam penas que variam de 5 a 17 anos de prisão.

Apesar da nova condenação, Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília. A medida foi determinada em outro inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura o envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações para intimidar autoridades e interferir nas investigações do STF.

Com o acórdão publicado, o Supremo encerra mais uma etapa do processo que expõe a tentativa de ruptura institucional e reforça a responsabilização de ex-integrantes do governo por atos contra a democracia brasileira.