O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrange supostos crimes cometidos pelo parlamentar durante sua estadia nos Estados Unidos.

Na decisão, Moraes aponta que Eduardo Bolsonaro será investigado por três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esses crimes estão relacionados à atuação do deputado no exterior para tentar influenciar processos em andamento no Brasil.

Coação no curso do processo

O primeiro crime atribuído a Eduardo Bolsonaro é o de coação no curso do processo. Esse tipo penal ocorre quando há uso de ameaça ou violência para interferir no andamento de uma ação judicial, com o objetivo de beneficiar a si ou a outra pessoa.

A legislação brasileira estabelece que a pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão. De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria usado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Obstrução de investigação de organização criminosa

O segundo crime pelo qual Eduardo Bolsonaro será investigado é a obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Esse delito acontece quando alguém busca impedir ou dificultar investigações relacionadas a crimes praticados por organizações criminosas.

A lei prevê pena de três a oito anos de prisão para quem destrói provas, intimida investigadores ou manipula informações que possam comprometer as investigações. Para a PGR, o deputado licenciado teria adotado condutas que tentaram barrar o trabalho do Supremo no caso que envolve a tentativa de golpe de 2022.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O terceiro crime listado na decisão de Moraes é o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esse crime ocorre quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, acabar com a ordem constitucional e impedir o funcionamento dos Poderes da República.

A pena estabelecida varia de quatro a oito anos de prisão. O crime também é um dos principais pontos da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, processo que já tem Jair Bolsonaro como réu.

Inquérito será conduzido em sigilo

A decisão de Moraes foi tomada após a PGR apresentar elementos que, segundo o ministro, são suficientes para justificar a instauração de inquérito. Como relator do caso, Moraes também conduz na Corte investigações relacionadas, como o inquérito das fake news e a ação penal do 8 de janeiro.

O inquérito sobre Eduardo Bolsonaro tramitará sob sigilo. O parlamentar está licenciado do mandato desde março e atualmente vive nos Estados Unidos. No anúncio de sua licença, afirmou que pretendia “se dedicar integralmente a buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para rebater as acusações. Em postagem no X (antigo Twitter), o deputado afirmou que a PGR estaria agindo com motivações políticas.

"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", escreveu Eduardo Bolsonaro.

Relação com ataques ao STF e ao Estado Democrático

As ações de Eduardo Bolsonaro vêm sendo acompanhadas de perto por magistrados do Supremo. Segundo a jornalista Daniela Lima, em seu blog no portal G1, um ministro do STF, sob condição de anonimato, apontou que a conduta do deputado provocou solidariedade entre os integrantes da Corte.

“Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós”, afirmou o magistrado.

A investigação ocorre em paralelo às discussões sobre a atuação de Alexandre de Moraes no Supremo e a repercussão internacional das decisões do ministro. A pressão contra o Judiciário brasileiro, especialmente vinda do exterior, tem sido considerada uma afronta à soberania nacional por setores do governo e por diplomatas brasileiros.

O papel do serviço na apuração

O inquérito que apura as condutas de Eduardo Bolsonaro é apenas parte de um conjunto de medidas que visam proteger a independência do Judiciário e o Estado Democrático de Direito. Para mais informações sobre os crimes atribuídos ao deputado, confira o quadro de serviço abaixo:

Veja os crimes pelos quais Eduardo Bolsonaro será investigado
✔️ Coação no curso do processo – pena de 1 a 4 anos de prisão
✔️ Obstrução de investigação de organização criminosa – pena de 3 a 8 anos
✔️ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos

A apuração das condutas seguirá sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, com a relatoria de Alexandre de Moraes e o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República.