O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (29/7) um requerimento à Mesa Diretora da Casa para que seja decretada a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), que ficará responsável por analisar o caso, conforme despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Zambelli foi presa recentemente em Roma, na Itália, após ser considerada foragida desde junho. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No requerimento, Lindbergh Farias argumenta que, em casos de condenação penal definitiva, a perda do mandato é um ato administrativo e não depende de deliberação política ou votação no plenário da Casa. “O ato de declarar a perda do mandato, nos casos de condenação penal definitiva, é administrativo e vinculado”, explicou Farias.

Em junho, Hugo Motta havia afirmado que a decisão final sobre a perda do mandato de Zambelli seria tomada pelo plenário. A declaração foi interpretada como uma mudança em relação à fala anterior, quando o presidente da Câmara afirmou que não seria necessário um processo de votação para o caso.

Agora, a análise do processo ficará a cargo da CCJ. Caso a comissão aprove a proposta, o caso seguirá para o plenário, onde será necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados — ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis para que a perda do mandato se concretize.

O desdobramento do caso de Zambelli continua a gerar discussões no Congresso, com a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça se debruce sobre a questão nos próximos dias.