O pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre a possibilidade de reconsideração da decisão a respeito da Lei do Impeachment foi negado nesta quinta-feira (4). A decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua decisão, o decano do STF entende que a AGU não havia se manifestado nos autos, o que gerou o protocolo do documento após dois meses do tempo cabível.

Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vaga no Supremo. A medida acontece durante o período de resistências dos senadores pelo nome dele, o qual necessita do sinal positivo do Senado.