A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

O parecer do relator Paulo Azi (União Brasil - BA) foi aprovado em votação simbólica e o texto, que visa acabar com o modelo de 6 dias trabalhados para 1 de folga, seguirá para uma comissão especial que ainda será instalada e que irá apresentar o desenho final da proposta.

O texto aprovado nesta quarta não trata do conteúdo da emenda e sim da constitucionalidade da proposta. Agora, a nova comissão irá se debruçar sobre as duas PECs que estão tramitando, a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), para formular o desenho final.

As duas propostas propõem a redução da jornada semanal de 44 horas para  36, enquanto a proposta de Hilton também altera a escala e propõe 4 dias de trabalho para 3 dias de folga.

O desenho defendido pelo governo propõe a adoção de um limite de 40 horas semanais, sem a fixação de uma escala e com a possibilidade de que isso seja negociado entre categoria e empresariado.