O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, inspirada no chamado “PL Antifacção” enviado pelo Executivo, reacendeu tensões entre o governo e a oposição por causa da relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP).

Relatório de Derrite provoca reação da Polícia Federal

A base governista demonstrou insatisfação com o texto apresentado pelo relator, especialmente por prever que ações da Polícia Federal só ocorram mediante solicitação dos governos estaduais. A mudança foi vista como uma tentativa de limitar a autonomia da corporação. Em nota, a PF afirmou que o parecer impõe “restrições significativas” à sua atuação. Após a repercussão, Motta declarou ter intermediado um diálogo entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Tensões políticas e cronograma no Congresso

Além do conteúdo do relatório, a escolha de Derrite — secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — foi interpretada como um gesto político hostil à base de Lula. O texto propõe penas equivalentes para crimes de terrorismo, milícias e organizações criminosas, além de determinar presídio de segurança máxima para líderes faccionados e endurecer a progressão de regime de 70% a 85%.

A votação ocorre em uma semana esvaziada na Câmara, já que Motta decidiu adotar sessões semipresenciais durante a COP30. Mesmo assim, líderes partidários devem se reunir pela manhã para definir se o projeto será efetivamente debatido ainda nesta terça.