Animais de estimação poderão passar a visitar pacientes internados em hospitais públicos e privados de Salvador. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (17), com a aprovação do Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de pets nas unidades de saúde, desde que sejam respeitados critérios e normas sanitárias. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.

De autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), a proposta tem como objetivo ampliar a humanização do atendimento hospitalar, reconhecendo a importância do vínculo afetivo entre pacientes e seus animais de estimação durante períodos de internação e recuperação.

O projeto estabelece que a presença dos animais deverá ocorrer de maneira controlada e responsável, com protocolos específicos de higiene, segurança e bem-estar, preservando a saúde dos pacientes, dos profissionais e dos próprios pets. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovada em primeira discussão e votação.

Para a vereadora, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de cuidado.

“O afeto pode ser determinante em momentos difíceis. Em situações específicas, a presença dos animais pode trazer conforto emocional e contribuir para o processo de recuperação”, destacou Marcelle Moraes.

Outros projetos aprovados

Além da autorização para a entrada de animais em hospitais, o plenário aprovou outras cinco proposições de autoria da parlamentar, voltadas à proteção animal e à saúde pública. Entre elas estão a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a parvovirose canina e o estabelecimento de diretrizes para a regulamentação de atividades veterinárias e serviços destinados a animais de pequeno porte.

Também avançou a proposta que torna obrigatória a comunicação de suspeitas de maus-tratos por parte de petshops e clínicas veterinárias. Dois Projetos de Indicação completam o pacote de medidas aprovadas: um sugere a adoção de QR Codes com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e outro recomenda a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua na capital baiana.