A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou nesta terça-feira (17) uma reforma constitucional que permite a prisão perpétua para pessoas condenadas por homicídio, estupro ou terrorismo. A mudança, proposta pelo governo de Nayib Bukele, recebeu 59 votos favoráveis de 60 deputados.

De acordo com a reforma, a pena perpétua será aplicada exclusivamente a esses crimes, mantendo proibidas penas por dívidas, castigos infamantes ou qualquer forma de tormento. O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou que o objetivo é garantir uma sociedade sem homicidas e estupradores.

Suecy Callejas, deputada do partido governista Nuevas Ideas, disse que a medida encerra uma “era de impunidade” e garante que criminosos graves não voltem às ruas.

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A Comissão Política do Congresso deverá agora revisar leis secundárias, como o Código Penal e a Lei Penal Juvenil, para adequar seus textos à Constituição. A reforma precisa ser ratificada nos próximos dias, procedimento agora permitido pela própria Assembleia após mudança aprovada em 2024. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

A decisão ocorre em meio a quase quatro anos de regime de exceção no país, implementado para combater gangues, que reduziu a violência, mas também levantou críticas de organizações de direitos humanos sobre os métodos do governo.