Entraram em vigor nesta quarta-feira (6/8) as novas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, a medida eleva para 50% a alíquota de importação sobre parte das exportações do Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada em 30 de julho.

No documento, o governo norte-americano classifica o Brasil como um risco à segurança nacional, alegando perseguições políticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A taxação tem como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e acompanha a declaração de uma nova emergência nacional voltada especificamente ao Brasil.

Brasil é o mais afetado

A medida faz parte de um pacote de “ajuste recíproco” das tarifas com parceiros comerciais. O Brasil foi o país mais atingido, com sobretaxa de 40% adicionada aos atuais 10% de tarifa.

Apesar disso, cerca de 700 produtos foram excluídos da nova taxação. Entre os itens fora do tarifaço estão suco e polpa de laranja, minérios de ferro, artigos e componentes de aeronaves civis — o que beneficia diretamente a Embraer — e combustíveis. Por outro lado, itens como café, carne e frutas, amplamente consumidos pelos americanos, continuam taxados.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, 45% dos produtos foram excluídos, e outros 20% seguem regras da Seção 232, aplicadas globalmente. Os 35% restantes ainda serão alvo de negociações.

Governo prepara plano de contingência

Em resposta à decisão dos EUA, o governo brasileiro anunciou a elaboração de um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. As ações incluem:

• Linhas de crédito: voltadas a pequenos produtores, nos moldes do apoio concedido após o desastre no Rio Grande do Sul;

• Compras governamentais: como a proposta apresentada pelo governo do Ceará, que prevê a aquisição de pescado que teria como destino os EUA;

• Reativação do Programa Seguro-Emprego: permitindo a redução de até 30% da jornada e salários em empresas com dificuldades, similar ao modelo adotado durante a pandemia;

• Ampliação do Reintegra: programa que restitui parte dos tributos pagos por exportadores de pequeno porte.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo avalia medidas adicionais, como ampliação de prazos, concessão de carência, juros diferenciados e subsídios. A adoção dependerá da permanência ou não de exceções tarifárias. Parte das ações poderá ser implementada por bancos públicos, como o BNDES e o Banco do Brasil.

Itamaraty poderá acionar a OMC

O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a nova tarifa dos EUA. A resolução foi assinada por Alckmin e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/8).

A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá o momento e a forma do pedido à OMC.

A consulta ao órgão internacional é o primeiro passo de uma disputa comercial formal. Nessa fase, o Brasil poderá solicitar explicações aos EUA sobre a medida. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá pedir a abertura de um painel na OMC, que funciona como um tribunal para julgar possíveis violações às regras do comércio internacional.