As atividades da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2025 não devem ser encerradas nesta semana. A previsão inicial de última sessão do ano, nesta quarta-feira (17), caiu após nova obstrução da oposição, o que empurrou votações estratégicas para a próxima segunda-feira (22).

Na pauta estavam sete projetos de lei do Executivo, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisa ser apreciada em dois turnos com intervalo mínimo de 48 horas, além de um pedido de empréstimo de R$ 720 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Sem consenso entre as bancadas, o orçamento não avançou no primeiro turno.

Diante do impasse, a presidente da Casa, Ivana Bastos, convocou nova sessão para a próxima semana.

“Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Na segunda-feira (22), a partir das 14h30, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações para o TCE e a concessão de honrarias”, afirmou.

Empréstimo aprovado e mudanças estruturais

Apesar do clima de tensão em plenário, a AL-BA aprovou cinco matérias após mais de seis horas de sessão, encerrada pouco depois das 23h. Entre elas, está a autorização para que o governo contrate, junto ao BNDES, um empréstimo de até R$ 720 milhões, voltado a investimentos em infraestrutura física, com foco nas áreas de educação e saúde em diversos municípios baianos.

Também passaram pelo crivo dos deputados alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024–2027, além de projetos que reestruturam o Programa Estadual de Organizações Sociais e modificam a lei do teto de remuneração dos servidores públicos.

Indicações ao TCE ficam para segunda-feira

Outro impacto da obstrução foi o adiamento da votação das indicações dos deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT) para vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A expectativa era de que os nomes fossem apreciados ainda nesta quarta, mas a análise ficou para a sessão do dia 22, apesar de ambos já terem sido aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com isso, o encerramento do ano legislativo segue condicionado ao avanço da LOA 2026, considerada essencial para o início do recesso parlamentar. Até lá, a AL-BA permanece com sessões abertas e sob um cenário de embate entre governo e oposição.