O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa um conjunto de propostas que redefine pilares do Planserv e altera regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários. O pacote, entregue nesta segunda pelo secretário da Serin, Adolpho Loyola, e pelo chefe da Saeb, Rodrigo Pimentel, foi construído com sindicatos e pretende modernizar estruturas do funcionalismo.

Com o projeto do Planserv, o Estado propõe substituir as faixas fixas de contribuição por um percentual único calculado sobre a remuneração. O novo modelo reforça o critério de justiça contributiva e deve reduzir o valor pago por cerca de 130 mil servidores, além de interiorizar a rede, atualizar o pagamento de médicos e ampliar a oferta de profissionais.

Durante a apresentação, o secretário Rodrigo Pimentel destacou que a mudança busca reequilibrar o plano, com percentuais escalonados entre 2026 e 2027 e reforço da contrapartida patronal. Ele também ressaltou o avanço previsto para cidades do interior, com micro-regiões fortalecidas e expansão da telemedicina para especialidades escassas.

Proposta altera regras de paridade e integralidade

Para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram antes da Emenda Constitucional 26 de 2020, a PEC garante paridade nos proventos e preserva direitos de quem já se enquadrava na integralidade. A medida ainda estabelece idades distintas para aposentadoria entre homens e mulheres, tanto na regra especial transitória quanto na permanente.

A versão apresentada também unifica a regra dos proventos, tomando como base a última remuneração em atividade. Além disso, assegura paridade e integralidade nas pensões por morte e promove ajustes constitucionais, como a revogação de dispositivos da EC 26 que criavam duplicidade normativa.

Governo destaca construção coletiva com sindicatos

Segundo Adolpho Loyola, o envio das propostas representa a consolidação de um processo negociado com as entidades representativas. O secretário afirmou que o Planserv é um patrimônio dos servidores e enfatizou o papel do diálogo contínuo na construção da PEC para as carreiras da Segurança Pública.

As proposições foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e pelos demais deputados. Depois de analisadas nas comissões e votadas em plenário, entram em vigor assim que forem sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues.