A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal prestados por 14 empresas no estado, incluindo a tradicional Viação Novo Horizonte. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado e afeta 141 linhas.

Segundo a agência reguladora, as empresas foram excluídas do sistema por descumprirem exigências mínimas para a continuidade da prestação dos serviços. Entre os principais motivos estão irregularidades operacionais, alto volume de reclamações, ausência de certidões negativas de débitos fiscais e o não cumprimento de prazos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A situação da Viação Novo Horizonte chamou atenção. A empresa acumulou 486 reclamações nos últimos dois anos, além de registrar acidentes e apresentar condições operacionais classificadas como insatisfatórias. Também não apresentou a documentação exigida para manter a concessão das linhas.

Além da Novo Horizonte, outras 13 empresas perderam o direito de operar no transporte intermunicipal baiano:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé

• Brev Transportes Rodoviários e Turismo Ltda ME

• Dzset Transporte e Logística Ltda

• Joafra Transportes Eireli

• Macuco Transporte Ltda

• Marte Transportes Ltda

• Matheus Santos e Cia Ltda

• Narciso Eugenio Gomes Borges & Cia Ltda

• Percursor Transporte e Turismo Ltda

• Plenna Transportes e Serviços

• Transportes Rainha Nordeste

• Viação Cidade de Alagoinhas

• Viação São Domingos Ltda ME

De acordo com a Agerba, a medida tem como objetivo garantir mais segurança e qualidade no transporte intermunicipal de passageiros na Bahia. A agência ainda não informou quais empresas irão assumir as linhas afetadas, mas garantiu que o serviço será reestruturado para minimizar os impactos à população.