A Setre lançou o Selo Cooperativa Legal, que passa a valer a partir desta quarta-feira (3), após publicação no Diário Oficial do Estado. A iniciativa fortalece o cooperativismo e valida a atuação de cooperativas que seguem a legislação vigente na Bahia.

Evento de lançamento

O lançamento ocorreu durante o Encontro Estadual do Cooperativismo, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Representantes de cooperativas de transporte, crédito, agricultura familiar e resíduos sólidos discutiram o texto da resolução neste Ano Internacional do Cooperativismo, definido pela ONU.

Objetivo do selo

O selo certifica cooperativas regularmente constituídas e com atuação de acordo com a legislação estadual, fortalecendo os princípios do cooperativismo e ampliando o espaço de atuação. O processo de habilitação é voluntário e conduzido pelo Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), vinculado à Setre. As cooperativas interessadas devem buscar o CECOOP, que divulgará os procedimentos para solicitação do selo.

Diferenciação entre cooperativas

A resolução diferencia cooperativas de fato de organizações que se utilizam da marca de cooperativa, mas funcionam como empresa privada, com vantagens para poucos e decisões individuais ou de pequenos grupos.

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, destacou a importância do selo.

“Lançamos o selo ‘Cooperativa Legal’, uma estratégia para fortalecer as cooperativas que, de fato, ajudam a transformar a realidade das comunidades. A gente sabe que existem muitas cooperativas que fazem um excelente trabalho, mas tem outras que acabam utilizando a marca de cooperativa mas, na prática, servem para camuflar verdadeiras empresas que têm donos, e nós não queremos isso. A cooperativa precisa ser democrática e transparente com decisões coletivas, por isso, é importantíssimo fazer a separação do joio e do trigo e esse selo vai colaborar ainda mais para fortalecer o cooperativismo do nosso estado”, disse Vasconcelos.

Competitividade no mercado

A resolução também estabelece que cooperativas habilitadas terão maior competitividade em ações e programas públicos. Secretarias estaduais, órgãos públicos, prefeituras e consórcios poderão incluir a condição de estar habilitada como Cooperativa Legal em editais, licitações e processos seletivos.

Para o diretor-presidente da Coopermata, de Ituberá, no Baixo Sul da Bahia, Jeová de Jesus, o selo fortalece o cooperativismo no mercado.

“Estamos pegando esse selo para dar uma garantia para ao cooperativismo, para estarmos no mercado atuando com mais força. E isso nos dá ainda mais legitimidade porque, às vezes, outros tiram proveito em cima de tudo o que construímos”, disse Jeová.