A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, no início da noite desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 25.918/2025, de autoria do Executivo, que garante a reestruturação remuneratória de servidores estaduais de carreira. A proposta já havia sido enviada anteriormente, mas precisou ser reformulada e reapresentada pelo governo.

O texto aprovado contempla profissionais dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, além das carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico. Também estão incluídos servidores do Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico, cargos de Nível de Apoio (NA), do Quadro Especial das Universidades, bem como ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

O projeto altera a Lei nº 8.210, de março de 2002, e estabelece que a progressão na carreira ocorrerá exclusivamente mediante o cumprimento dos requisitos previstos para a promoção. “O acesso do servidor à classe imediatamente superior à ocupada ocorrerá exclusivamente mediante o preenchimento dos requisitos para a promoção”, registra o texto.

Alterações na proposta

Na semana passada, o governo retirou a versão inicial do projeto para realizar ajustes e encaminhou a nova proposta, aprovada nesta terça. Entre as mudanças está a revisão do impacto financeiro previsto. O texto anterior estimava acréscimo de R$ 96,3 milhões nas despesas de 2025, enquanto a versão atual projeta elevação de R$ 106 milhões para o mesmo período.