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Prefeito de Santo Amaro terá que devolver quase R$ 5 milhões por irregularidades

Tribunal de Contas da Bahia aponta falta de comprovação em pagamentos à Associação Saúde em Movimento durante a pandemia de Covid-19

Por: Lorena Bomfim

20/08/202511:13

O prefeito de Santo Amaro (BA), Flaviano Bomfim (União Brasil), terá que ressarcir quase R$ 5 milhões aos cofres municipais por irregularidades em pagamentos à “Associação Saúde em Movimento (ASM)”. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Prefeito de Santo Amaro terá que devolver quase R$ 5 milhões por irregularidades
Foto: Foto: Reprodução

Segundo o órgão, os pagamentos de R$ 4,9 milhões, realizados em 2020, não tinham comprovação de despesas, como serviços prestados, carga horária, profissionais envolvidos ou materiais utilizados. A multa aplicada ao prefeito foi de R$ 5 mil, e a responsabilidade pelo ressarcimento será solidária com a presidente da ASM, Regina Célia Marques de Souza Silva.

O TCM também encaminhou representação ao Ministério Público Estadual para apurar eventual ato de improbidade administrativa, que pode resultar em denúncia criminal.

Esta não é a primeira vez que Flaviano é punido. Em 2024, ele foi penalizado por irregularidades na arrecadação de tarifas da feira livre do município entre 2017 e 2019, quando os valores eram cobrados em espécie e sem registro adequado.