O governador Jerônimo Rodrigues solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a retirada do Projeto de Lei 25.902/2025, que havia sido encaminhado na semana passada. A proposta previa a alteração da estrutura remuneratória de diferentes carreiras do funcionalismo público estadual.

Projeto previa mudanças em várias carreiras

O PL 25.902/2025 previa a modificação da estrutura salarial dos seguintes cargos e carreiras:

• Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura

• Comunicação Social

• Técnico-Administrativo

• Técnico-Específico

• Serviços de Apoio

• Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado

• Procurador do Estado

• Procurador Jurídico

• Grupo Ocupacional Técnico Jurídico

• Cargos de Nível de Apoio (NA)

• Quadro Especial das Universidades

• Cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração Pública

Impacto financeiro previsto

Segundo o governo, as alterações produziriam acréscimo nas despesas de pessoal de R$ 96,3 milhões em 2025, R$ 292,8 milhões em 2026 e R$ 327,3 milhões em 2027.

A solicitação de retirada chama atenção porque o Executivo havia pedido que o projeto tramitasse em regime de urgência.

Pacote de projetos enviados à Alba

O PL 25.902/2025 fazia parte de um conjunto de seis projetos encaminhados por Jerônimo Rodrigues para apreciação na Alba. As propostas alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais, com reajustes que variam entre 10,2% e 22,1%, a serem aplicados em dois anos, entre 2025 e 2026.

O impacto econômico estimado para os cofres estaduais é de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.

No total, os projetos beneficiam 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Caso aprovados, permitirão promoções e ganhos salariais progressivos nos próximos dois anos.