O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a ocorrência de nepotismo na Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste do estado, e recomendou a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular. O prazo para cumprimento da medida termina na próxima quinta-feira (4).

Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes — em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau — da autoridade nomeante ou de servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para funções comissionadas ou de confiança.

Ainda de acordo com o MP-BA, parte das contratações serviu para ocupar cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. O promotor afirmou que solicitou, reiteradas vezes, cópia de processo seletivo simplificado que teria precedido a admissão dos servidores.

— O município não apresentou a documentação, apesar de afirmar que houve processo seletivo. Isso possivelmente indica a ausência das formalidades exigidas e reforça a tese de nepotismo — declarou Gean Leão.

Além da exoneração dos 28 servidores, o MP-BA recomendou a rescisão de contratos temporários que se enquadrem na mesma situação e determinou que o prefeito cesse nomeações e contratações que configurem nepotismo.