O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) seis Projetos de Lei (PLs) que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas abrangem 53 carreiras, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio.

Percentuais e prazos dos reajustes

De acordo com a Saeb, os ganhos salariais variam entre 10,2% e 22,1%, com aplicação em duas etapas, nos anos de 2025 e 2026. Os reajustes serão incorporados à folha de pagamento subsequente à decisão da Assembleia, caso as propostas sejam aprovadas.

O impacto financeiro previsto é de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.

Acordo entre governo e servidores

Os percentuais resultam de negociações entre o governo e as entidades representativas dos servidores dentro do canal de diálogo permanente mantido entre a gestão estadual e o funcionalismo.

Segundo a Saeb, os PLs têm o objetivo de reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, permitindo promoções e ganhos salariais programados para os próximos dois anos.

Pacote complementa reajustes concedidos em maio

As medidas propostas se somam ao pacote de benefícios concedido em maio de 2025 a parte do funcionalismo, que contemplou Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários.

Com a nova proposta, todos os servidores das 53 carreiras listadas serão contemplados com aumento salarial, caso o Legislativo aprove o projeto.

Carreiras contempladas nos PLs

Os seis Projetos de Lei incluem as seguintes áreas e funções:

• Artes e Cultura

• Comunicação Social

• Técnico Administrativo

• Técnico Específico

• Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado

• Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação

Também estão incluídos Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.

As propostas abrangem ainda cargos do Quadro Especial das Universidades, do extinto CEPED, cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, além dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e das funções de confiança do Irdeb.

Serviço

• Data do envio dos PLs: agosto de 2025

• Órgão responsável: Secretaria da Administração da Bahia (Saeb)

• Local de tramitação: Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

• Público beneficiado: 43,4 mil servidores estaduais

• Percentual de reajuste: de 10,2% a 22,1%

• Período de aplicação: 2025 e 2026