Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um novo alerta sobre os riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais associados a um protocolo de intenções firmado entre o município de Amargosa, na região Vale do Jiquiriçá e a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd., para a criação, abate e melhoramento genético de jumentos. Segundo o alerta, as ações do acordo têm um “potencial de causar impactos ambientais significativos” na região.

De acordo com o MP-BA, baseado em um parecer técnico feita por uma especialista do órgão, o acordo é carente de fundamentação legal, omitindo etapas de obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), bem como à fiscalização por órgãos estaduais, além da necessidade de aprovação prévia de eventuais técnicas de melhoramento genético pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). 

Além disso, os danos causados pelo projeto incluem a alteração da paisagem, poluição do solo, água e ar, perda de habitats naturais, compactação e salinização do solo. Outro risco está associado à contaminação por resíduos putrescíveis e efluentes orgânicos, especialmente se as atividades forem implementadas em larga escala.

Por fim, o MP-BA destaca a falta de ações para o bem-estar animal, destacando que, em projetos anteriores, similares ao da parceria com a empresa chinesa, resultaram em maus-tratos extremos, abandono e transporte indevido dos jumentos.