O Governo da Bahia desembolsou R$ 555,17 milhões em diárias pagas a servidores públicos entre 2018 e 2025, de acordo com dados extraídos de um painel gerencial oficial. No período de oito anos, cerca de 49 mil servidores receberam os valores, com uma média individual de R$ 793,34 por beneficiado.

A concessão dessas diárias é prevista por decreto estadual e atende a deslocamentos eventuais realizados por necessidade do serviço público. Os valores pagos devem cobrir alimentação e hospedagem, desde que o deslocamento seja devidamente justificado e o servidor esteja fora da sede do órgão onde trabalha.

Segurança Pública concentra maior volume de recursos

Entre os órgãos que mais demandaram diárias no período analisado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) lidera com R$ 190,82 milhões pagos. Na sequência, aparecem:

• Secretaria da Saúde com R$ 64,06 milhões

• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura com R$ 44,85 milhões

• Secretaria da Educação com R$ 42,37 milhões

• Secretaria da Fazenda com R$ 38,86 milhões

• Casa Militar do Governador com R$ 33,21 milhões

• Secretaria da Administração com R$ 24,01 milhões

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico com R$ 15,65 milhões

• Secretaria do Meio Ambiente com R$ 15,64 milhões

• Secretaria de Desenvolvimento Rural com R$ 13,85 milhões

Os dados detalham os repasses por órgão e por exercício financeiro, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária ao longo dos anos.

Gastos variaram por ano e atingiram pico em 2024

Os valores pagos anualmente oscilaram, com queda em 2020 e aumento expressivo nos últimos anos. O menor gasto foi registrado no ano da pandemia de Covid-19, enquanto o maior desembolso ocorreu em 2024. Veja a evolução por exercício:

• 2018: R$ 63,66 milhões

• 2019: R$ 62,66 milhões

• 2020: R$ 32,05 milhões

• 2021: R$ 49,06 milhões

• 2022: R$ 72,01 milhões

• 2023: R$ 100,60 milhões

• 2024: R$ 116,76 milhões

• 2025 (até o momento): R$ 58,37 milhões

A queda em 2020 reflete os efeitos da pandemia e das restrições a deslocamentos. Já o crescimento nos anos seguintes acompanha a retomada de atividades presenciais e a intensificação de ações de campo por parte das secretarias.

Critérios e controle estão regulamentados em decreto

De acordo com a legislação estadual, o pagamento de diárias obedece a critérios definidos em regulamento próprio, que estabelece valores máximos, exigência de comprovação do deslocamento e previsão de restituição caso a viagem não ocorra. A norma também prevê que os pagamentos devem ser eventuais e justificados, sem caráter fixo ou continuado.

A média paga por servidor no período analisado, de R$ 793,34, considera a soma total dos valores dividida pelo número de beneficiários identificados. O número de servidores contemplados em cada ano e os montantes específicos por secretaria também podem ser consultados no painel de gestão disponível para acesso público.

Painel detalha execução e permite acompanhamento

Os dados divulgados fazem parte de uma plataforma gerencial de controle de despesas públicas, acessível à sociedade e órgãos de fiscalização. O painel permite filtrar por ano, secretaria e tipo de despesa, funcionando como uma ferramenta de transparência e gestão.

A disponibilização dessas informações atende às exigências da Lei de Acesso à Informação e do princípio da publicidade na administração pública, possibilitando que cidadãos, imprensa e instituições acompanhem os gastos e os critérios de execução do orçamento estadual.