Na última segunda-feira (1) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). O objetivo é modernizar as normas para garantir mais transparência e qualidade nas relações entre as empresas de telecomunicações e seus clientes.

O novo RGC visa tornar as regras mais claras e acessíveis para os consumidores. As principais mudanças incluem a simplificação e transparência das ofertas, a agilidade no atendimento e na solução de problemas, e novas garantias para os serviços digitais.

Principais Mudanças do Novo Regulamento

Uma das novidades mais importantes é a obrigatoriedade da "Etiqueta Padrão". Esse documento será usado para apresentar as ofertas de forma clara e simples, facilitando o entendimento do consumidor.

Outras medidas importantes que serão adotadas com o RGC são:

• Proibição de reajuste: Não será permitido reajustar o valor dos contratos com menos de 12 meses.
• Transparência na migração de ofertas: Ao final de um contrato, a migração para uma nova oferta só poderá ocorrer se o consumidor não se manifestar. A nova oferta deve ser similar à anterior e não poderá ter fidelização.
• Mais clareza sobre inadimplência: As regras sobre a suspensão dos serviços em caso de não pagamento serão mais claras, permitindo que o consumidor entenda melhor suas opções.
• O novo regulamento também fortalece a fiscalização e melhora a proteção dos consumidores em casos de falhas ou interrupções nos serviços, garantindo compensações mais rápidas.

Novo Portal do Consumidor

Além disso, a Anatel lançou um novo Portal Institucional com uma seção dedicada aos consumidores. O portal foi reformulado para ser mais fácil de navegar, oferecendo acesso simplificado a todas as novas regras do RGC.