Os policiais penais do Distrito Federal que fazem a vigilância da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto receberam novas regras de conduta. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe qualquer tipo de aproximação entre os agentes e os moradores ou funcionários da residência.

Regras de conduta e restrições

A orientação estabelece que os policiais de guarda não podem aceitar alimentos nem água oferecidos por empregados ou familiares de Bolsonaro. O objetivo é impedir o surgimento de relação cordial que comprometa a neutralidade do serviço.

Bolsonaro cumpre pena em sua residência em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de fuga.

Medo de fuga e reforço da segurança

A PGR e a Polícia Federal (PF) destacaram a possibilidade de Bolsonaro tentar buscar refúgio em embaixadas ou pedir asilo político em outros países. Esse cenário, somado à proximidade do julgamento do ex-presidente, levou Moraes a determinar o reforço da segurança com vigilância técnica e especializada.

A Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou que imóveis vizinhos, localizados nas laterais e nos fundos da casa, criam pontos cegos de vigilância. Para reduzir o risco, Moraes autorizou vistorias em todos os veículos que saírem da residência.

“As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos deverão ser enviados ao juízo diariamente”, determina a decisão.

Restrição à liberdade

Moraes destacou que, apesar da permanência de familiares na residência, a prisão domiciliar continua sendo uma forma de restrição.

“Não perde as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, escreveu o ministro.

Com as medidas, a rotina na casa do ex-presidente passa a ter vigilância reforçada, barreiras contra fugas e regras rígidas para impedir qualquer aproximação entre policiais e moradores.