A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (14), as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado no país. O documento, com 517 páginas, foi protocolado por volta das 23h45 e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados foram apontados como integrantes do núcleo principal da organização criminosa, que teria atuado para promover uma ruptura democrática entre 2021 e janeiro de 2023.

Segundo a PGR, os crimes atribuídos a Bolsonaro podem resultar em uma pena máxima de até 43 anos de prisão, caso o STF aplique as penas previstas pela legislação brasileira. A denúncia já foi aceita pelo Supremo, transformando os acusados em réus formais. O julgamento deve ocorrer em setembro, após a fase das manifestações finais das defesas.

Réus são aliados políticos e militares de alta patente

Além de Bolsonaro, o pedido de condenação atinge outros nomes da cúpula do governo e das Forças Armadas:

• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-candidato a vice-presidente

• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador no processo

A PGR propôs a suspensão da pena para Mauro Cid, com base no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

Crimes e penas atribuídos pela Procuradoria

O ex-presidente é acusado de ter liderado o grupo criminoso, articulando ações com apoio de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro usou estruturas do Estado para alimentar instabilidade institucional.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou o procurador.

As penas solicitadas pela PGR são baseadas nos seguintes crimes e suas respectivas faixas de punição:

• Organização criminosa armada
  Pena de 3 a 8 anos, podendo alcançar 17 anos se houver uso de arma de fogo ou envolvimento de funcionário público

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  Pena de 4 a 8 anos

• Golpe de Estado
  Pena de 4 a 12 anos

• Dano qualificado pela violência ou grave ameaça
  Pena de 6 meses a 3 anos

• Deterioração de patrimônio tombado
  Pena de 1 a 3 anos

A soma das penas máximas pode levar a 43 anos de prisão, caso todas sejam aplicadas em suas proporções mais elevadas.

STF aguarda alegações das defesas

Com a entrega da manifestação da PGR, a defesa de Mauro Cid tem agora 15 dias para apresentar suas alegações finais. Os demais réus também poderão se manifestar dentro do mesmo prazo. A partir do encerramento dessa fase, caberá à Primeira Turma do STF agendar a data do julgamento.

Nos bastidores do Supremo, há expectativa de que a análise do caso ocorra ainda no mês de setembro, consolidando o encerramento de uma das etapas mais relevantes da apuração da tentativa de ruptura institucional.