As sanções impostas pela Lei Magnitsky do governo dos Estados Unidos a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção não devem afetar a capacidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de usar serviços de grandes empresas de tecnologia americanas. Essa avaliação inicial é compartilhada tanto pelas próprias companhias quanto pelo STF.

A legislação americana prevê, entre outras punições, o congelamento de bens nos EUA e a proibição de que empresas do país mantenham relações comerciais com os alvos das sanções. Isso levantou a questão sobre uma possível perda de acesso do ministro a contas em plataformas como Microsoft, Google, Amazon e Apple.

No entanto, as empresas de tecnologia não preveem tomar medidas drásticas. A Microsoft, por exemplo, confirmou que continuará a fornecer serviços ao STF e a seus membros para o exercício de suas funções. Da mesma forma, o Google não planeja suspender as contas corporativas ligadas ao Supremo.

Em relação a serviços contratados diretamente por Moraes, as empresas ainda não divulgaram como procederão, mas a Amazon, segundo fontes próximas, não deve impor restrições a serviços de nuvem, e-commerce ou streaming. A Apple, por sua vez, aguarda mais informações para definir sua posição.

Internamente, o STF também entende que os contratos institucionais não serão impactados. Os acordos são feitos com a Corte, e não individualmente com o ministro. Por isso, a Corte não acredita que haverá interrupção de ferramentas essenciais para o andamento de processos, como as plataformas de videoconferência.