O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar em 18 de julho sem avançar na proposta de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Apesar da pressão do PL, que neste ano reuniu assinaturas suficientes para protocolar o requerimento de urgência do projeto, a matéria continua fora da pauta da Câmara.

Proposta ficou parada mesmo com requerimento de urgência

Em abril, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou o pedido para que o projeto fosse votado com urgência. A medida levaria diretamente o texto ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. A articulação, no entanto, não surtiu efeito.

A decisão de não pautar a proposta foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de líderes partidários. A falta de consenso entre os parlamentares manteve a anistia fora das discussões oficiais, mesmo com a insistência da ala bolsonarista.

PL tentou alternativas, mas cenário internacional travou avanço

Nas semanas que antecederam o recesso, houve tentativa de costurar um texto alternativo que concedesse anistia a um grupo mais restrito de investigados e condenados. A proposta, no entanto, perdeu força após o anúncio de novas tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, feito pelo ex-presidente Donald Trump.

Segundo parlamentares, o clima político ficou ainda mais sensível após a medida americana. “O presidente Hugo prefere esperar o desenrolar dos esclarecimentos para decidir sobre esse projeto”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, após reunião de líderes no último dia 10.

PT afirma que tarifa prejudicou articulação da oposição

Para a base governista, o tema está sem viabilidade política. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), responsabilizou diretamente a reação internacional. “A decisão do Trump inviabilizou o PL da anistia”, afirmou. Ele também criticou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que divulgou uma carta ao Congresso cobrando medidas imediatas.

Na carta, Eduardo Bolsonaro sugeriu uma solução institucional por meio de uma anistia ampla. A mensagem, segundo ele, buscava alertar para o risco de agravamento da situação dos envolvidos nos atos golpistas. “Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores. Restam três semanas para evitar um desastre”, escreveu o parlamentar.

Reação à carta aprofundou desgaste do projeto

A pressão feita por Eduardo Bolsonaro não gerou o efeito esperado pela oposição. Pelo contrário, parlamentares de diferentes siglas interpretaram a carta como um movimento que expôs ainda mais a fragilidade da proposta.

Mesmo entre os partidos do centro, que vinham sinalizando disposição para debater uma versão mais limitada da anistia, o cenário mudou após a repercussão da mensagem. A combinação entre o impasse interno e os efeitos da tensão diplomática com os EUA contribuiu para a decisão de manter o projeto fora da agenda legislativa neste semestre.

Recesso interrompe articulações e adia debate para o segundo semestre

Sem acordo entre as lideranças, o texto será retomado apenas no segundo semestre, após o retorno das atividades parlamentares. A tendência, segundo fontes do Congresso, é que o projeto de anistia permaneça em compasso de espera diante do receio de desgaste político e da falta de apoio consolidado.

O governo federal evita se envolver diretamente no tema, enquanto setores da base bolsonarista seguem pressionando por algum tipo de resposta institucional. Por ora, a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro segue sem previsão de votação.