A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16/7), uma proposta que autoriza até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o agronegócio, com recursos oriundos do Fundo Social, abastecido por verbas da exploração do petróleo. O texto foi aprovado por 343 votos a favor e 93 contrários, e agora segue para análise do Senado.

A medida é considerada uma “pauta-bomba” por integrantes do governo e prevê uma linha especial de financiamento voltada à quitação de operações de crédito rural, débitos não rurais utilizados para amortização de operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR). O benefício será destinado a produtores afetados duas ou mais vezes, entre 2020 e 2025, por eventos climáticos extremos.

A votação ocorreu em meio a um clima tenso no Congresso, após duas derrotas para o Legislativo no mesmo dia. A primeira foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente o decreto do governo Lula sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A segunda foi o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.

Diante dos reveses, a sessão foi marcada por protestos e tumultos, sendo a última antes do recesso parlamentar informal. Em um momento simbólico, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário e foi ao Senado conversar com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Governo critica aprovação

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a votação e acusou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), de romperem acordos previamente firmados.

"A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, deputados e deputadas. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera mais nada. Os acordos feitos e as palavras empenhadas simplesmente deixam de valer. Aonde vamos parar?", questionou Guimarães.

O parlamentar também criticou o conteúdo da proposta, classificando-a como um “liberou geral” e incoerente com o discurso de responsabilidade fiscal. “O produtor não precisa estar inadimplente para ter acesso. Qualquer um pode buscar um banco e renegociar. Isso não é correto”, afirmou.

Apesar das críticas, Guimarães depois suavizou o discurso, direcionando a insatisfação à condução do relator. “Estamos votando contra pela falta de cumprimento da palavra do relator, algo que não vejo em outros parlamentares da FPA, como os deputados Lupion e Alceu, que sempre mantiveram o que foi acordado.”

A matéria, que representa um forte apoio ao setor agropecuário, agora será debatida no Senado, onde pode enfrentar novos embates entre governo e Congresso.