A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados solicitará apoio da embaixada do Brasil na Itália para colher o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa no país. A oitiva é necessária para o andamento do processo que pode levar à cassação do mandato dela após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depoimento via videoconferência para garantir andamento do processo

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por participação na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de cassação depende do depoimento dela, que será colhido por meio de videoconferência com apoio da embaixada.

O presidente da CCJ, o deputado baiano Paulo Azi (União Brasil), designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Ambos solicitaram à embaixada que mobilize a participação da deputada para assegurar o devido processo legal.

Outros depoimentos previstos no processo

Além de Carla Zambelli, serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, que atuou em parceria com a deputada na invasão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.

Paulo Azi explicou que o objetivo é garantir “o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”.

Situação da deputada na Itália e tratado de extradição

Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Ela está foragida do Brasil desde a condenação pelo STF. O Brasil avalia pedir a extradição dela com base no Tratado de Extradição Brasil-Itália, vigente desde 1993 por meio do decreto federal Nº 863.

O tratado permite a solicitação formal de entrega de cidadãos presos ou condenados entre os dois países. Porém, possui cláusulas específicas, como a que impede a extradição de cidadãos italianos. Zambelli alega ter cidadania italiana, o que pode dificultar a extradição.

A decisão final sobre o pedido caberá aos tribunais italianos, que avaliarão o cumprimento de todos os requisitos legais e a natureza do crime pelo qual Zambelli foi condenada no Brasil.