A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país. Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de o governo federal conceder licenças, por decreto, para empreendimentos considerados “estratégicos”.

O texto prevê a criação do Licenciamento Ambiental Especial, uma modalidade com critérios políticos que acelera a autorização para projetos prioritários definidos pelo governo. A licença poderá ser concedida em fase única, com prazo máximo de um ano para a análise, desde que seja apresentado um estudo de impacto ambiental.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele representa o Amapá, estado que se beneficiaria diretamente com os royalties da exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.

Especialistas apontam que, embora o projeto não mencione diretamente petróleo e gás, o novo modelo pode favorecer a exploração na Foz. Em junho, o governo arrecadou R$ 844 milhões com um leilão de direitos de exploração em 19 blocos da região.

A medida foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra, após 21 anos de tramitação na Câmara. A votação final ocorreu na madrugada de terça-feira (15), em meio ao ano em que o Brasil sediará a COP30, conferência global sobre o clima.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar ou vetar total ou parcialmente o texto. Para que as novas regras sejam aplicadas aos blocos já leiloados na Foz, o governo precisará declarar oficialmente esses projetos como prioritários.

Apesar disso, especialistas ressaltam que o bloco 59 — atualmente em análise pelo Ibama — não seria impactado pela nova regra, já que o processo de licenciamento está em fase avançada. Aplicar a nova legislação nesse caso seria considerado uma quebra no trâmite legal.

A ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, criticou a proposta. “O projeto simplifica o processo com base em uma decisão política. Ninguém sabe como isso vai funcionar. Essa licença por pressão política não tem contornos técnicos nem garante que a avaliação de impactos ambientais ocorrerá da forma adequada”, afirmou.

A possível aplicação das novas regras à exploração na Foz do Amazonas ganhou força após declarações do presidente Lula, que já manifestou apoio à atividade na região. Ele chegou a afirmar que o país “não pode desperdiçar essa oportunidade” e sugeriu uma reunião com o Ibama para discutir a liberação das licenças.